Informações jurídicas

Acordo de licença de imagem

O seguinte é um acordo jurídico celebrado entre Você e os proprietários da stockfresh.com ("Site"), a Stockfresh.com Kft. ("Stockfresh", "Nós", "Nos"), que regulamenta o uso de imagens sem marcas d'água ("Imagens") baixadas do nosso site. Ao fazer o download de uma imagem Você concorda em ficar vinculado aos termos do presente Acordo.

1. Concessão de direitos

Todas as imagens existentes no site possuem direitos autorais e são de propriedade de Stockfresh ou de seus provedores de imagem ("Colaboradores"). As imagens estão protegidos por leis de direitos autorais nacionais, tratados internacionais e outras leis aplicáveis e não podem ser copiadas ou reproduzidas sob nenhuma forma. Seus direitos de uso da imagem baixada estão sujeitos a este Acordo. Concedemos a Você uma licença perpétua, não exclusiva, intransferível, de assento único que permite a uma pessoa baixar e usar a Imagem nos termos e condições expostos no presente Acordo. Se você possuir uma assinatura multi-assento, o número de usuários permitidos depende do plano que você escolher.

Você reconhece que a compra de Imagem NÃO transferirá para Você a propriedade da Imagem. Você também concorda que não poderá vender, alugar, ceder, sublicenciar ou transferir a Imagem ou o direito de usar a Imagem para ninguém. Você pode, no entanto, transferir Imagens para um terceiro com o único propósito de produzir ou de fabricar os produtos que contenham a Imagem ou para permitir sua exibição ou publicação, desde que esse terceiro também respeite as regras deste acordo. O usuário final do trabalho que você cria com a Imagem deve ser você mesmo, o seu empregador ou o seu cliente.

2. Licença padrão - usos permitidos

Com a licença padrão VOCÊ PODE USAR a Imagem das seguintes formas em sua forma original ou como parte de um trabalho derivado:

  • Em sites, blogs, banners, newsletters e opt-in email marketing (com uma resolução máxima de 1920 x 1080, se não houver mudanças substanciais na Imagem).
  • Como parte do editorial ou cópia publicitária em revistas, jornais, livros, e-books ou publicações semelhantes (inclusive capas).
  • Em material de marketing, tais como livretos, catálogos, panfletos, flyers, cartazes, outdoors, etc.
  • Na embalagem do produto e na arte de capa para CDs, DVDs, discos Blu-ray e outras mídias.
  • Em apresentações multimídia, expositores digitais e aplicativos de software.
  • Na filmagem criada para salas de cinema, de televisão ou de radiodifusão pela internet.
  • Junto com sua identidade corporativa em cartões de visita, papel timbrado, papelaria e outros produtos promocionais não utilizados para revenda.
  • Para decorar sua casa, escritório ou local.
  • Para criar impressos ou reproduções pintados à mão e pôsteres (somente uso pessoal, não comercial).
  • Como papéis de parede digitais para seu computador ou dispositivo móvel (somente uso pessoal, não comercial).

3. Licença padrão - usos proibidos

Com licença padrão VOCÊ NÃO PODE USAR a Imagem das seguintes formas, a menos que você tenha obtido uma licença Estendida para a imagem que permita expressamente este uso específico:

  • Nos itens digitais que você pretenda vender ou distribuir, tais como sites e modelos de documentos, papéis de parede, protetores de tela e e-cards, independentemente do tamanho.
  • Em aplicativos de software e produtos semelhantes, onde a Imagem não é apenas para decoração ou navegação, mas o valor do produto vem da própria Imagem.
  • Em produção em massa, itens de "impressão sob pedido" tais como camisetas, cartões postais, mouse pads, canecas, calendários, pôsteres (por exemplo, em sites tais como o Cafepress), onde o valor do produto vem da própria Imagem.
  • Para a criação de reproduções impressas ou pintadas que Você pretende vender. (O uso pessoal, não-comercial e decorativa são permitidas).
  • Para propósitos pornográficos, ilegais ou outros imorais, para disseminar o ódio ou a discriminação, para difamar ou vitimizar outras pessoas, sociedades, culturas.
  • Para clubes de entretenimento adulto, sites de namoro adulto, serviços de acompanhantes e similares.
  • Em anúncios de tabaco/farmacêuticos e endossos políticos.
  • De forma que faça as pessoas assumirem que as pessoas retratadas na Imagem estão endossando um determinado produto ou serviço.
  • De forma que possa denegrir o nome da Stockfresh ou das pessoas retratadas na Imagem, inclusive ilustração de questões sociais sensíveis tais como saúde, crime, preferência sexual, abuso de drogas ou problemas semelhantes.
  • Como parte de nome da empresa, marca comercial, marca de serviço ou logotipo.
  • Em formato digital em site com resolução maior que 1600 x 1200 pixels.
  • Em qualquer projeto de impressão onde o número de cópias exceda a 250.000.
  • NÃO ESTOQUE IMAGENS OBTIDAS ATRAVÉS DO PLANO DE SUBSCRIÇÃO PARA USO FUTURO! As imagens devem ser usadas dentro de 3 meses da expiração da subscrição em que foram baixadas.
  • A VENDA E REDISTRIBUIÇÃO DE IMAGENS (INDIVIDUALMENTE OU EM CONJUNTO COM OUTRAS IMAGENS) SÃO ESTRITAMENTE PROIBIDAS! NÃO COMPARTILHE AS IMAGENS COM OUTROS!

4. Licenças estendidas

Ao obter uma ou mais licenças Estendidas para uma Imagem, VOCÊ TAMBÉM PODE fazer o seguinte (todas as outras restrições de Seção 3 ainda se aplicam):

  • E1: Licença multiposto (Ilimitada)
    Com esta licença você pode compartilhar a imagem com qualquer número de pessoas dentro de sua organização.
  • E2: Itens físicos para revenda (Limitado)
    Ao obter esta licença você pode usar a Imagem em artigos para revenda, tais como camisetas, postais, mouse pads, canecas, calendários ou similares, mesmo que contenham a Imagem de forma dominante. Você pode imprimir até 10.000 itens de cada categoria. Se você exceder essa quantidade, você deve adquirir esta licença novamente. Todas as outras restrições da seção de usos Proibidos dos termos da licença Padrão ainda se aplicam.
  • E3: Produtos digitais para revenda (Ilimitado)
    Ao obter esta licença você pode usar a Imagem em modelos de sites, modelos de documentos, papéis de parede, protetores de tela, e-cards e produtos semelhantes, sem limitações quanto ao número de cópias. Todas as outras restrições da seção usos Proibidos dos termos da licença Padrão ainda se aplicam.
  • E4: Licença de impressão estendida (Ilimitada)
    A licença Padrão maximiza o número de cópias impressas para até 250.000. Ao obter esta licença você pode usar a imagem em número ilimitado de cópias impressas. Todas as outras restrições da seção usos Proibidos dos termos da licença Padrão ainda se aplicam; por exemplo, esta licença não permite que você use a Imagem para criar reproduções impressas ou itens físicos para revenda.

5. Informações adicionais sobre direitos

A Stockfresh exige divulgações de modelo e de propriedade por escrito para cada imagem sempre que necessário; no entanto, não NÓS não representamos ou damos quaisquer garantias quanto à legalidade ou validade de qualquer divulgação associada à Imagem. Certas Imagens também podem estar sujeitas a direitos autorais adicionais, direitos de propriedade, marcas comerciais, etc. e podem exigir o consentimento de terceiro ou a licença desses direitos. A Stockfresh não representa ou dá quaisquer garantias de que possui qualquer um dos mencionados, nem as concede. É de sua inteira responsabilidade ter certeza de que Você tem todos os direitos, consentimentos e licenças necessárias para o uso da Imagem.

6. Linhas de crédito

Quando a Imagem é usada em contexto editorial ou em meios onde a publicação de linhas de crédito é a norma, a Stockfresh exige o crédito da seguinte forma: ©Photographer / Stockfresh. Você também pode fornecer um link de volta, se aplicável.

7. Término

Este Contrato é automaticamente terminado sem aviso prévio em caso de não cumprimento de qualquer das suas disposições. Se você quiser rescindir o Contrato, destrua a Imagem e todas as suas cópias. O término do Acordo não afeta as obrigações de pagamento.

8. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e manter isento a Stockfresh e seus diretores, funcionários, acionistas e fornecedores contra todas as reivindicações, responsabilidades, danos, custos e despesas, inclusive honorários e despesas advocatícias, decorrentes ou relacionados à violação de presente Acordo, ao uso do site e do uso ou da incapacidade de uso de qualquer Imagem, sua falha em cumprir qualquer restrição quanto ao uso de Imagem, ou qualquer reivindicação de terceiro relacionada ao uso de Imagem.

9. Garantia e responsabilidade

O SITE E AS IMAGENS SÃO FORNECIDAS "COMO ESTÃO". NÃO OFERECEMOS GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, COM RELAÇÃO ÀS IMAGENS, AO SITE, À PRECISÃO DE QUALQUER INFORMAÇÃO OU QUAISQUER DIREITOS OU LICENÇAS SOB ESTE ACORDO, INCLUSIVE, MAS SEM SE LIMITAR A, QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO PROPÓSITO. A STOCKFRESH NÃO REPRESENTA OU GARANTE QUE O SITE OU AS IMAGENS ATENDERÃO SUAS EXIGÊNCIAS OU QUE SEU USO SERÁ ININTERRUPTO OU NÃO CONTERÁ ERROS.

A STOCKFRESH NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU PERANTE QUALQUER OUTRA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA EM RELAÇÃO A QUAISQUER DANOS GERAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS, INDIRETOS, CONSEQUENTES OU INCIDENTAIS, OU EM RELAÇÃO A PERDA DE LUCROS OU QUAISQUER OUTROS DANOS, CUSTOS OU PERDAS DECORRENTES DE SEU USO DO SITE OU DAS IMAGENS.